Termos e Condições
1. Identificação do Titular
O website www.thegrandlisbontour.pt
é propriedade de SpecialPumpkin, Unipessoal Lda., que opera comercialmente sob a marca The Grand Lisbon Tour.
- NIPC / NIF:
515 389 935 - Sede Social:
R. Aquilino Ribeiro n3 2D - Registo RNAAT: 578 / 2019
- E-mail de Contacto:
thegrandlisbontour@gmail.com
2. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes do website e a todas as reservas de serviços de passeios e experiências turísticas efetuadas através da plataforma online, e-mail ou canais associados à The Grand Lisbon Tour.
3. Reservas e Condições de Pagamento
- Processo: As reservas ficam confirmadas após pagamento.
- Pagamento: Para garantir a reserva, o cliente deverá efetuar o pagamento integral do valor do serviço através dos métodos disponibilizados (ex: Cartão de Crédito, Multibanco, MB WAY, PayPal) no momento estipulado.
- Preços: Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
4. Política de Cancelamento e Reembolsos
- Cancelamentos pelo Cliente:
- Cancelamentos efetuados até 48 horas antes do início do passeio dão direito ao reembolso integral do valor pago.
- Cancelamentos efetuados com menos de 48 horas de antecedência ou a não comparência (no-show) na data e hora marcadas não conferem direito a qualquer reembolso.
- Cancelamentos pela Empresa: A The Grand Lisbon Tour reserva-se o direito de cancelar ou alterar passeios devido a condições meteorológicas extremas, motivos de força maior ou falta de número mínimo de participantes. Nestes casos, será oferecida uma data alternativa ou o reembolso integral do valor.
5. Obrigações e Conduta do Cliente
- O cliente compromete-se a comparecer no ponto de encontro acordado.
- O cliente é responsável por garantir que possui as condições físicas e de saúde adequadas para a realização do passeio selecionado.
- Comportamentos inadequados, sob efeito de álcool/estupefacientes ou que coloquem em risco a segurança do guia e dos restantes participantes resultará na exclusão imediata do passeio, sem direito a reembolso.
6. Seguros de Atividade
A SpecialPumpkin, Unipessoal Lda. declara que possui todos os seguros obrigatórios por lei em Portugal para a atividade de animação turística, nomeadamente o Seguro de Responsabilidade Civil e o Seguro de Acidentes Pessoais, cujos capitais mínimos cumprem a legislação em vigor.
7. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste website (textos, imagens, logótipos e design da marca The Grand Lisbon Tour) estão protegidos pelos direitos de autor. É estritamente proibida a sua cópia, reprodução ou utilização comercial sem a autorização expressa e por escrito da SpecialPumpkin, Unipessoal Lda.
8 . Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente deste contrato que não possa ser resolvido por via amigável ou via RAL, é estipulado como competente o Foro da Comarca de Lisboa.
